Estes Termos regem o uso da plataforma MatterIA. Leia com atenção — ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estas condições.
1.Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a MatterIA, o responsável legal pela criança declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
2.Cadastro e responsabilidade
O cadastro é feito por um adulto responsável legal pela criança. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Crianças não devem criar contas sem supervisão.
3.Uso permitido
A plataforma destina-se a uso pessoal e educacional. É vedado o uso comercial não autorizado, revenda, scraping, engenharia reversa, tentativa de acesso não autorizado, uso para fins ilícitos ou qualquer ação que possa prejudicar o serviço ou outros usuários.
4.Conteúdo gerado por IA
A Lumi é uma tutora de Inteligência Artificial. Apesar de todo o cuidado pedagógico e dos filtros de segurança aplicados, respostas geradas por IA podem, eventualmente, conter imprecisões. Recomendamos sempre a supervisão dos pais e o uso da plataforma como complemento ao ensino formal.
5.Pagamentos e cancelamento
As cobranças seguem o plano contratado e são processadas por parceiros de pagamento certificados. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parcialmente utilizados, salvo nos casos previstos em lei.
6.Teste grátis
O período de 7 dias gratuitos é concedido sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste, o acesso é interrompido até a contratação de um plano. Sem cobranças automáticas indesejadas.
7.Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, software, design e materiais da MatterIA são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
8.Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter alta disponibilidade, mas o serviço pode passar por janelas de manutenção programada ou interrupções decorrentes de fatores externos. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
9.Limitação de responsabilidade
A MatterIA se compromete com a melhor experiência possível, mas não substitui escola formal, acompanhamento pedagógico profissional ou suporte clínico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas interações com a plataforma.
10.Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.
11.Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da família. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com comunicação prévia sempre que possível.
12.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.